A implementação da gestão partilhada de recursos é um instrumento fundamental na estratégia do Governo de melhoria da qualidade das finanças públicas e de aumento de produtividade da Administração Pública. Visa a melhoria da gestão interna dos serviços, através de ganhos de eficiência, economias de escala e eliminação de desperdícios nas actividades de suporte com carácter repetitivo, e permite a reorientação dos recursos públicos para actividades de maior valor acrescentado e para o cumprimento das suas verdadeiras missões.

A gestão partilhada de recursos na Administração Pública é uma oportunidade para mudar a forma como os organismos públicos desenvolvem os seus processos administrativos e tecnológicos, no sentido da uniformização de regras e procedimentos, da racionalização de estruturas, equipamentos e recursos.

O programa de Gestão de Recursos na Administração Pública (GeRALL) disponibiliza um conjunto de soluções integradas de gestão de recursos na Administração Pública, em quatro domínios: a gestão de recursos humanos, a gestão de recursos financeiros e orçamentais, a disponibilização e gestão de infraestruturas e outras soluções e serviços analíticos para gestão.

Este modelo base foi testado e monitorizado nos organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) desde o início de 2009, e os seus resultados positivos permitem afirmar que o MFAP, através da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), está agora preparado para dar resposta já em 2010 às solicitações dos restantes ministérios, de forma sustentada e informada.

A implementação da gestão partilhada de serviços na Administração Pública iniciou-se com as soluções GeRMob, de gestão da mobilidade, e GeADAP, que implementa o SIADAP, soluções estas que serão progressivamente incorporadas na solução de gestão de recursos humanos (GeRHuP). Este caminho é hoje continuado com a apresentação da solução GeRFiP, nos domínios da gestão contabilística e financeira, que consubstancia também a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Pretende-se uma implementação flexível, podendo-se optar pela solução mais completa de partilha de serviços ou, alternativamente, pela simples partilha da plataforma. A plataforma base do GeRFIP será oferecida pelo MFAP e o custo da manutenção do sistema será bastante competitivo face ao custo de licenças de produtos concorrentes no mercado, dado que o MFAP transferirá para os organismos-cliente os ganhos de eficiência obtidos com a gestão partilhada. Esta estratégia de partilha de benefícios com os organismos públicos é já visível na solução GeADAP (avaliação), onde o sistema base também é disponibilizado de forma gratuita pelo MFAP, devendo os custos de manutenção a suportar pelos organismos ser inferiores em 50% ao que pagariam caso optassem por adquirir outra solução, ou seja se considerarmos também a amortização, uma redução em 80% do Total Cost of Ownership (TCO).

O Governo está empenhado na modernização da forma como se gerem os recursos públicos em Portugal, procurando aquilo que é essencial para o futuro da Administração Pública: aumentar a sua produtividade, prestando mais e melhor serviço público com menos recursos. A gestão partilhada de recursos vai nesse sentido, constituindo uma nova ferramenta de gestão ao dispor dos gestores e actores públicos para fortalecerem e demonstrarem as suas capacidades de gestão, nomeadamente a capacidade de libertar recursos para áreas e processos essenciais para o cumprimento da missão do serviço que lideram e de desenvolverem uma gestão mais informada do desempenho e dos custos de actividade.

Fernando Teixeira dos Santos